Portaria n.º 295/2017

Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    295/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 190, de 2017-10-02, Pág. 5566 - 5566
  • Entrada em Vigor:
    2017-10-03, (no dia seguinte ao da sua publicação).
Vigência Condicionada

Resumo

Procede à extensão do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho (que alterou a Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, relativa ao regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020).