Portaria n.º 283/2017

Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25

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DiplomaDataTexto
Portaria n.º 31/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-122017-09-25Alterados, com efeitos a 13.02.2015, os arts. 8.º (na redação da Port 2/2017 de 02-jan e da Port 85-A/2017 de 24-fev) e 14.º do presente diploma, pel ...
Portaria n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-022017-09-25Alterado, com efeitos a 13.02.2015, o art. 8.º da Port 31/2015 de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 283/2017 - Diário da R ...
Portaria n.º 85-A/2017 - Diário da República n.º 40/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-02-242017-09-25Alterado, com efeitos a 13.02.2015, o art. 8.º da Port 31/2015 de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 283/2017 - Diário da R ...