Decreto-Lei n.º 120/2017

Diário da República n.º 179/2017, Série I de 2017-09-15

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DataTextoDiploma
2021-01-29

Alterados, a partir de 28.07.2021, os arts. 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 20.º, 22.º, 26.º, 27.º, 28.º, 31.º, 32.º, 34.º, 35.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 43.º, 44.º, 45.º, 47.º, 52.º, 53.º, 54.º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º, 72.º, 93.º, 95.º, 96.º, 99.º e 100.º e revogados o n.º 2 do art. 96.º e o art. 98.º do Regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias anexo à Lei 98/2015 de 18-ago, na versão republicada do Regime jurídico pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29

Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29
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DataTexto
2016-08-17

Revoga, a partir de 01.11.2017, o Dec Lei 44/2016 de 17-ago DR.IS [157]

2015-08-18

Altera, a partir de 01.11.2017, os arts. 1.º a 6.º, 8.º, 9.º, 11.º a 16.º, 20.º, 24.º a 32.º,34.º a 36.º, 38.º, 40.º a 47.º, 54.º, 62.º a 66.º, 68.º, 71.º a 76.º, 93.º a 97.º, 99.º, 102.º, 103.º, 105.º a 108.º, 111.º e 113.º; - adita, também a partir daquela data, os arts. 15.º -A, 36.º -A e 114.º; - introduz, a partir da mesma data, as seguintes alterações sistemáticas: a epígrafe da secção I do cap. III passa a integrar os arts. 14.º a 15.º -A; a epígrafe da secção II do cap. III passa a ter a redação «Marcas de contrastaria»; a epígrafe da secção III do cap. III passa a ter a redação «Marcas de responsabilidade»; a epígrafe da subsecção I da secção III do cap. III passa a ter a redação «Regras da marca de responsabilidade»; a epígrafe da subsecção II da secção III do cap. III passa a ter a redação «Vicissitudes da marca de responsabilidade»; e a epígrafe da secção II do cap. IV passa a ter a redação «Requisitos de acesso e exercício das atividades de responsável técnico de ensaiador-fundidor de artigos com metais preciosos e de avaliador de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos», que passa a integrar os arts. 44.º a 55.º; - e revoga, também a partir de 01.11.2017, as als. p), q), r), t), u), dd), ll) do art. 3.º, o n.º 3 do art. 5.º, os n.ºs 2 e 3 do art. 6.º, a al. c) do n.º 1 do art. 8.º, o n.º 3 do art. 9.º, o n.º 4 do art. 15.º, os arts. 17.º, 18.º, 21.º e 23.º, a al. f) do n.º 1 do art. 26.º, os n.ºs 3, 7, 8 e 10 do art. 28.º, o n.º 4 do art. 32.º, o art. 33.º, os n.º s 3 e 4 do art. 35.º, o art. 37.º, as als. b), d) a g) e i) do n.º 1 do art. 41.º, os n.ºs 3 a 5 do art. 42.º, os n.ºs 4 e 6 do art. 43.º, os n.ºs 2 e 5 do art. 45.º, a al. b) do n.º 2 do art. 47.º, os arts. 48.º a 51.º, a al. a) do n.º 1 e o n.º 2 do art. 53.º, os n.ºs 2 a 5 e 7 do art. 54.º, os arts. 55.º a 61.º, a al. d) do n.º 4 e o n.º 5 do art. 62.º, os n.ºs 4 e 6 do art. 65.º, os n.ºs 1 a 4 e 10 do art. 66.º, o art. 70.º, o n.º 2 do art. 72.º, a al. a) do n.º 2 do art. 73.º, os arts. 77.º a 90.º, o n.º 2 e a al. c) do n.º 3 do art. 97.º, a al. d) do n.º 1 do art. 99.º, o art. 104.º, o n.º 4 do art. 105.º, os n.ºs 2 a 5 do art. 107.º e o art. 112.º todos do Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC), aprovado em anexo à Lei 98/2015 de 18-ago DR.IS [160], que republica em anexo, na redação atual.

2015-08-11

Altera, a partir de 01.11.2017, os arts. 8.º, 13.º e 18.º e revoga, a partir daquela data, a al. g) do n.º 1 do art. 4.º e o art. 9.º do Dec Lei 160/2015 de 11-ago DR.IS [155]

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