Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2017

Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    130/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 177, de 2017-09-13, Pág. 5377 - 5380

Notas aos Dados Gerais

O OPJP aplica-se a todo o território nacional e podem apresentar propostas todos os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos, inclusive.

Resumo

Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do Orçamento Participativo Jovem Portugal (OPJP) para o ano de 2017, que constam em anexo.