Portaria n.º 261/2017

Diário da República n.º 169/2017, Série I de 2017-09-01

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DataTextoDiploma
2018-09-06

Alterados os arts. 2.º e 6.º da Port 982-B/2009 de 02-set, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 249-A/2018 - Diário da República n.º 172/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-06

Portaria n.º 249-A/2018 - Diário da República n.º 172/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-06
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