Despacho n.º 7534/2017

Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    7534/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional-Educação-Trabalho Solidariedade e Segurança Social-Economia
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 164, de 2017-08-25, Pág. 18574 - 18576
  • Produção de Efeitos:

    Nos termos do n.º 7 do presente despacho, a autorização para a criação e o funcionamento dos Centros Qualifica produz efeitos a partir de 31.07.2017.

Revogado

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do n.º 6 do presente despacho, a autorização para a criação e funcionamento dos Centros Qualifica é concedida por um período de três anos, podendo ser renovada por iguais períodos.

Resumo

Autoriza a criação e o funcionamento dos Centros Qualifica promovidos pelas entidades constantes do quadro apresentado no Anexo I.