Decreto-Lei n.º 103/2017

Diário da República n.º 163/2017, Série I de 2017-08-24

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    103/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Cultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 163, de 2017-08-24, Pág. 5038 - 5044
  • Entrada em Vigor:
    2017-08-25, nos termos do art. 32.º.

Resumo

Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através da Direção-Geral das Artes, a entidades que exerçam atividades profissionais nas áreas das artes visuais, das artes performativas e de cruzamento disciplinar.