Decreto-Lei n.º 111-B/2017

Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31

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DataTextoDiploma
2017-11-30

Retificados o n.º 10 (na parte em que retifica o art. 3.º do presente diploma, que alterou o n.º 2 do art. 81.º [do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec Lei 18/2008 de 29-jan], onde passa a ler-se: o n.º 2 do art. 276.º), o n.º 23 (na parte em que retifica o art. 5.º do presente diploma, que aditou a al. b) do n.º 1 do art. 256.º-A [ao Código dos Contratos Públicos], onde passa a ler-se: a al. b) do n.º 3 do art. 256.º-A), o n.º 24 (na parte em que retifica o art. 5.º do presente diploma, que aditou a al. c) do n.º 1 do art. 256.º-A [ao Código dos Contratos Públicos], onde passa a ler-se: al. c) do n.º 3 do art. 256.º-A) da Decl Rect 36-A/2017 de 30-out, assim como é retificada a republicação efetuada daquelas normas, nos mesmos termos pelo(a) Declaração de Retificação n.º 42/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30, que a republicou na íntegra na versão corrigida.

Declaração de Retificação n.º 42/2017 - Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
2017-10-30

Retificados o preâmbulo, o art. 3.º na parte em que altera o n.º 3 do art. 1.º, a al. e) do n.º 2 do art. 4.º, a al. b) do n.º 1 do art. 20.º, o n.º 1 do art. 21.º, a subal. III) da al. a) do n.º 1 do art. 25.º, o n.º 10 do art. 49.º, a al. c) do n.º 2 do art. 57.º, a al. b) do n.º 1 do art. 81.º, o n.º 2 do art. 81.º, o n.º 1 do art. 128.º, a al. d) do n.º 2 do art. 146.º, a al. b) do n.º 1 do art. 275.º, o n.º 3 do art. 280.º, o n.º 2 do art. 313.º, o n.º 4 do art. 313.º e o corpo do art. 348.º, o art. 5.º na parte em que adita o nº. 1 do art. 6.º-A, o n.º 1 do art. 35.º-A, o n.º 3 do art. 219.º-I, o corpo do art. 250.º-A, o n.º 1 do art. 250.º-B, a al. b) do n.º 1 do art. 256.º-A e a al. c) do n.º 1 do art. 256.º-A bem como o art. 4.º na parte em que altera os n.ºs 1, 2 e 3 do anexo XII, a al. c) do n.º 1 do art. 24.º do anexo III, o n.º 4 do art. 55.º-A do anexo III, o n.º 5 do art. 70.º do anexo III e o n.º 5 do art. 354.º do anexo III todos do presente diploma que altera o Código dos Contratos Públicos e procede à respetiva republicação, retificada nos mesmos termos pelo(a) Declaração de Retificação n.º 36-A/2017 - Diário da República n.º 209/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-10-30

Declaração de Retificação n.º 36-A/2017 - Diário da República n.º 209/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-10-30
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