Decreto-Lei n.º 111-B/2017

Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 6 associações.
DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 18/2008 - Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-292017-08-31Alterados os arts. 1.º, 2.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 4.º, 5.º(o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 9.º, 10. ...
Decreto-Lei n.º 278/2009 - Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-022017-08-31Alterados os arts. 1.º, 2.º (o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 4.º, 5.º(o último na redação do Dec Lei 149/2012 de 12-jul), 9.º, 10. ...
Decreto-Lei n.º 131/2010 - Diário da República n.º 240/2010, Série I de 2010-12-142017-08-31Alterados os arts. 77.º, 78.º-A, 104.º e 472.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec Lei 18/2008 de 29-jan, na versão republicada do Cód ...
Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-302017-08-31Alterado o art. 127.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec Lei 18/2008 de 29-jan, na versão republicada do Código pelo Dec Lei 278/2009 ...
Decreto-Lei n.º 149/2012 - Diário da República n.º 134/2012, Série I de 2012-07-122017-08-31Altera os arts. 2.º, 5.º, 19.º, 20.º, 27.º, 31.º, 42.º, 43.º, 55.º, 86.º, 114.º, 146.º, 276.º, 370.º, 378.º, 454.º, 465.º e os anexos i, ii e v do Cód ...
Decreto-Lei n.º 214-G/2015 - Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série I de 2015-10-022017-08-31Altera o art. 285.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec Lei 18/2008 de 29-jan, na versão republicada do Código pelo Dec Lei 278/2009 d ...