Lei n.º 83/2017

Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Notas:

O artigo 5.º da Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, altera o artigo 190.º do presente diploma, passando o seu n.º 1 a ser o anterior corpo do artigo, e o seu n.º 2 a ressalvar do disposto na alínea a) do número anterior (revogação da Lei n.º 25/2008, de 5 de junho) as alterações introduzidas pelos artigos 61.º e 62.º da Lei n.º 25/2008, 5 de junho, à Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto.

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2020-08-31

Alterados, a partir de 01.09.2020, os arts. 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º, 13.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º, 26.º, 29.º, 30.º, 33.º, 34.º, 37.º, 39.º, 40.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 52.º, 53.º, 54.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º, 61.º, 64.º, 70.º, 72.º, 79.º, 81.º, 84.º, 85.º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º, 92.º, 94.º, 99.º, 105.º, 106.º, 107.º, 108.º, 111.º, 113.º, 116.º, 117.º, 118.º, 119.º, 120.º, 124.º, 127.º, 130.º, 133.º, 135.º, 139.º, 140.º, 141.º, 142.º, 144.º, 146.º, 152.º, 159.º, 165.º, 169.º, 170.º, 171.º, 173.º, 182.º, 188.º e 190.º e os anexos II e III, aditados os arts. 62.º-A, 112.º-A, 112.º-B, 159.º-A e 169.º-A, alterada a epígrafe do art. 27.º, integrado o art. 62.º-A na secção I do capítulo V, os arts. 112.º-A e 112.º-B na secção VI do capítulo VII, o art. 159.º-A na secção I do capítulo XII e o art. 169.º-A na subsecção II da secção II do capítulo XII, e revogada a subal. ii) da al. j) do n.º 1 do art. 2.º, o n.º 7 do art. 7.º, a al. b) do n.º 2 do art. 25.º, a al. b) do n.º 5 do art. 140.º e as als. m) a rrrr) do art. 169.º do presente diploma, que é republicado, pelo(a) Lei n.º 58/2020 - Diário da República n.º 169/2020, Série I de 2020-08-31

Lei n.º 58/2020 - Diário da República n.º 169/2020, Série I de 2020-08-31
2019-09-23

Alterado a partir de 01.01.2020 o art. 3.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 144/2019 - Diário da República n.º 182/2019, Série I de 2019-09-23

Decreto-Lei n.º 144/2019 - Diário da República n.º 182/2019, Série I de 2019-09-23
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas