Lei n.º 71/2017

Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16

Parlamento

Projeto de Lei 440/XIII: Determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2017-03-10 | Entrada

2017-03-14 | Admissão

2017-03-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • Comissão de Educação e Ciência

2017-03-14 | Publicação

2017-03-15 | Anúncio

2017-03-30 | Discussão generalidade

2017-03-31 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 71
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
    Abstenção: PCP, PEV

2017-03-31 | Baixa comissão especialidade

2017-06-01 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 93, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
    Abstenção: PCP, PEV

2017-06-01 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 93, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
    Abstenção: PCP, PEV

2017-06-01 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 93, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
    Abstenção: PCP, PEV

2017-06-27 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 129/2017
  • Título: Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais

2017-07-19 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Educação e Ciência
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2017-07-24

2017-08-02 | Envio para promulgação

2017-08-02 | Promulgação

2017-08-07 | Referenda

2017-08-09 | Envio INCM

2017-08-16 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 71/2017
  • Título: Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais
  • [DR I série N.º 157/XIII/2 . 2017-08-16 (pág. 4714-4714)]
Projeto de Lei 469/XIII: Fixação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior público com base no indexante de apoios sociais

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2017-03-24 | Entrada

2017-03-28 | Admissão

2017-03-29 | Anúncio

2017-03-29 | Publicação

2017-03-30 | Discussão generalidade

2017-03-31 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 71
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
    Abstenção: PCP, PEV

2017-03-31 | Baixa comissão especialidade

2017-06-01 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 93, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
    Abstenção: PCP, PEV

2017-06-01 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 93, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
    Abstenção: PCP, PEV

2017-06-01 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 93, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
    Abstenção: PCP, PEV

2017-07-19 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Educação e Ciência
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2017-07-24

2017-07-27 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 129/2017
  • Título: Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais

2017-08-02 | Envio para promulgação

2017-08-02 | Promulgação

2017-08-07 | Referenda

2017-08-09 | Envio INCM

2017-08-16 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 71/2017
  • Título: Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais
  • [DR I série N.º 157/XIII/2 . 2017-08-16 (pág. 4714-4714)]
Projeto de Lei 473/XIII: Indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior ao indexante de apoios sociais

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2017-03-24 | Entrada

2017-03-29 | Admissão

2017-03-29 | Anúncio

2017-03-29 | Publicação

2017-03-30 | Discussão generalidade

2017-03-31 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 71
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
    Abstenção: PCP, PEV

2017-03-31 | Baixa comissão especialidade

2017-06-01 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 93, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
    Abstenção: PCP, PEV

2017-06-01 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 93, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
    Abstenção: PCP, PEV

2017-06-01 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 93, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 440/XIII/2.ª (PSD), 469/XIII/2.ª (CDS-PP) e 473/XIII/2.ª (PS)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
    Abstenção: PCP, PEV

2017-07-19 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Educação e Ciência
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2017-07-24

2017-07-27 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 129/2017
  • Título: Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais

2017-08-02 | Envio para promulgação

2017-08-02 | Promulgação

2017-08-07 | Referenda

2017-08-09 | Envio INCM

2017-08-16 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 71/2017
  • Título: Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais
  • [DR I série N.º 157/XIII/2 . 2017-08-16 (pág. 4714-4714)]