Lei n.º 73/2017

Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16

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DataTextoDiploma
2019-09-09

Alterado, a partir de 09.10.2019, o art . 66.º do Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Dec Lei 480/ 99 de 09-nov, na versão republicada pelo Dec Lei 295/2009 de 13-out e com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 107/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09

Lei n.º 107/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09
2019-09-04

Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts.127.º, 331.º e 394.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009 de 12-fev, com a redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 93/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

Lei n.º 93/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04
2019-09-02

Alterado, a partir de 01.10.2019, o art. 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014 de 20-jun, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02

Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02
2019-09-02

Alterado o art. 71.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20-jun, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02 a partir do Orçamento do Estado subsequente à publicação desta

Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02
2018-03-19

Alterado, a partir de 20.03.2018, o art. 394.º do Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei 7/2009 de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 14/2018 - Diário da República n.º 55/2018, Série I de 2018-03-19

Lei n.º 14/2018 - Diário da República n.º 55/2018, Série I de 2018-03-19
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