Lei n.º 73/2017

Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16

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DiplomaDataTexto
Lei n.º 7/2009 - Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-122017-08-16Alterados, a partir de 01.10.2017, os arts. 29.º, 127.º (na redação das Leis 53/2011 de 14-out, 23/2012 de 25-jun, 69/2013 de 30-ago e 120/2015 de 01- ...
Lei n.º 53/2011 - Diário da República n.º 198/2011, Série I de 2011-10-142017-08-16Alterado, a partir de 01.10.2017, o art. 127.º do Código do Trabalho aprovado em anexo à Lei 7/2009 de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a ...
Lei n.º 23/2012 - Diário da República n.º 121/2012, Série I de 2012-06-252017-08-16Alterado, a partir de 01.10.2017, o art. 127.º do Código do Trabalho aprovado em anexo à Lei 7/2009 de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a ...
Lei n.º 69/2013 - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-302017-08-16Alterado, a partir de 01.10.2017, o art. 127.º do Código do Trabalho aprovado em anexo à Lei 7/2009 de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a ...
Lei n.º 120/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-012017-08-16Alterado, a partir de 01.10.2017, o art. 127.º do Código do Trabalho aprovado em anexo à Lei 7/2009 de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a ...