Resolução da Assembleia da República n.º 185/2017

Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03

Parlamento

Projeto de Resolução 900/XIII: Recomenda que o Governo garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2017-06-01 | Entrada

2017-06-05 | Admissão

2017-06-05 | Baixa comissão para discussão

  • Comissão de Educação e Ciência
  • Informação da comissão
  • Informação
  • Data do Relatório/Parecer: 2017-07-17

2017-06-07 | Anúncio

2017-06-07 | Publicação

2017-07-19 | Votação Deliberação

  • Votação na Reunião Plenária N.º 109, Pontos 1, 4 e 5
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
    Contra:PSD, CDS-PP
  • Votação na Reunião Plenária N.º 109, Pontos 2 e 3
  • Rejeitado
  • A Favor: PS, BE, PAN
    Contra:PSD, CDS-PP, PCP, PEV

2017-07-27 | Resolução (Publicação DAR)

  • Resolução /2017
  • Título: Recomenda ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil

2017-07-27 | Envio INCM

2017-08-03 | Resolução da AR (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Resolução da AR (Publicação DR)
  • Resolução da Assembleia da República 185/2017
  • Título: Recomenda ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil
  • [DR I série N.º 149/XIII/2 null 2017-08-03]