Decreto Legislativo Regional n.º 22/2017/M

Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    22/2017/M
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma da Madeira (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 147, de 2017-08-01, Pág. 4433 - 4434
  • Entrada em Vigor:
    2017-08-02, (no dia seguinte ao da sua publicação).

Resumo

Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M, de 18 de dezembro, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras instituições particulares sem fins lucrativos que lhe são equiparadas e que prosseguem atividades sociais na Região Autónoma da Madeira.