Decreto-Lei n.º 92/2017

Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31

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DataTextoDiploma
2019-07-18

Alterado, a partir de 15.11.2019, o art. 59.º do Dec Lei 123/2009, de 21-mai, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18

Decreto-Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18
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DataTexto
2009-09-25

Revoga o n.º 3 do art. 2.º do Dec Lei 258/2009 de 25-set DR.IS [187]

2009-05-21

Altera os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º (os últimos dois com a redação da Lei 82-B/2014 de 31-dez) 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 29.º, 31.º, 33.º, 36.º, 38.º, 39.º, 43.º, 44.º, 49.º, 50.º, 51.º, 57.º, 59.º, 66.º, 69.º, 70.º, 76.º, 77.º, 81.º, 88.º, 89.º e 107.º ; adita os arts. 9.º-A, 20.º-A, 24.º-A e 108.º-B e os anexos I, II e III; introduz as seguintes alterações sistemáticas: - a epígrafe do cap. II passa a designar-se «Construção e ampliação de infraestruturas aptas»; - a epígrafe do art. 10.º passa a designar-se «Custos associados à construção ou ampliação de infraestruturas aptas»; - a epígrafe do art. 18.º passa a designar-se «Procedimentos e condições aplicáveis ao acesso e utilização das infraestruturas aptas»; - a epígrafe do cap. IV passa a designar-se «Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas»; - e a epígrafe do art. 27.º passa a designar-se «Infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios»; e revoga o n.º 3 do art. 1.º, a al. u) do n.º 1 do art. 3.º, os n.ºs 5, 6 e 7 do art. 7.º, a al. a) do art. 17.º, o n.º 4 do art. 31.º, os arts. 95.º, 96.º, 97.º, 98º, 99.º, 104.º e o n.º 2 do art. 109.º, todos do Dec Lei 123/2009 de 21-mai DR.IS [98], na versão republicada pela Lei 47/2013 de 10-jul, e procede à sua republicação no anexo II, com a redação atual, e determina que para aqueles efeitos onde se lê «SIC», «ICP - Autoridade Nacional de Comunicações» ou «ICP-ANACOM» deve ler-se, respetivamente, «SIIA», «Autoridade Nacional de Comunicações» ou «ANACOM».

2004-02-10

Revoga o art. 26.º da Lei 5/2004 de 10-fev DR.IS-A [34]

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