Portaria n.º 234/2017

Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28

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DataTextoDiploma
2019-09-09

Revogada, a partir de 10.09.2019, pelo(a) Portaria n.º 295/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, de acordo com calendarização da produção de efeitos prevista no seu art. 48.º

Portaria n.º 295/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09
2019-09-09

Revogada, pelo(a) Portaria n.º 294/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09 de acordo com o disposto no seu art. 42.º

Portaria n.º 294/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09
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