Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017

Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    110/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 144, de 2017-07-27, Pág. 4207 - 4231
  • Entrada em Vigor:
    2017-07-28, (no dia seguinte ao da sua publicação).

Resumo

Aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos, constantes dos anexos I e II.

Cria o Observatório Nacional da Produção Biológica, cuja constituição e funcionamento são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento rural, e estabelece as suas atribuições.