Portaria n.º 227/2017

Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    227/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ciência Tecnologia e Ensino Superior
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 142, de 2017-07-25, Pág. 3931 - 3933
  • Entrada em Vigor:
    2017-08-24, 30 dias após a sua publicação (nos termos do art. 5.º).
Revogado

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do n.º 1 do art. 2.º, o título do Regulamento passa a ter a seguinte redação: «Regulamento do Processo de Registo de Graus Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro».

Resumo

Altera (primeira alteração) o Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, aprovado pela Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro.