Portaria n.º 207-A/2017

Diário da República n.º 132/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-07-11

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2020-03-30

Alterados, com efeitos a 31.03.2020, os arts. 13.º e 14.º do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 82-A/2020 - Diário da República n.º 63/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-30

Portaria n.º 82-A/2020 - Diário da República n.º 63/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-30
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas