Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017

Diário da República n.º 132/2017, Série I de 2017-07-11

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    100/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 132, de 2017-07-11, Pág. 3533 - 3550
  • Entrada em Vigor:
    2017-07-12, nos termos do n.º 8.

Resumo

Aprova a Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020), para o período 2017-2020, que consta em anexo e prevê 16 medidas enquadradas pelos objetivos estratégicos, Educação Ambiental + Transversal, Educação Ambiental + Aberta e Educação Ambiental + Participada.

Constitui e estabelece a composição da Rede de Pontos Focais da ENEA 2020, com funções consultivas e competência para emitir parecer sobre o perfil de indicadores de Educação Ambiental para avaliação de projetos e programas, bem como sobre o relatório final de avaliação da ENEA 2020.