Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017

Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    97/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 130, de 2017-07-07, Pág. 3518 - 3520
  • Produção de Efeitos:
    2017-06-08, (a partir da data da sua aprovação).

Resumo

Aprova os termos das iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e destino final de amianto, no âmbito do Programa de Remoção do Amianto.