Portaria n.º 195/2017

Diário da República n.º 119/2017, Série I de 2017-06-22

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    195/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 119, de 2017-06-22, Pág. 3163 - 3164
  • Entrada em Vigor:
    2017-06-22, (dia da sua publicação)

Resumo

Estabelece que, no ano de 2017, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios vigora de 22 de junho a 30 de setembro, e nele devem ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais.