Decreto-Lei n.º 74/2017

Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 156/2005 - Diário da República n.º 178/2005, Série I-A de 2005-09-152017-06-21Alterados, a partir de 01.07.2017, os arts. 1.º a 10.º (com a redação dada pelo Dec Lei 371/2007 de 06-nov), 11.º e 12.º (com a redação dada pelo Dec ...
Decreto-Lei n.º 371/2007 - Diário da República n.º 213/2007, Série I de 2007-11-062017-06-21Alterados, a partir de 01.07.2017, os arts. 1.º a 13.º e o anexo I; aditados, a partir da referida data, os arts. 5.º-A a 5.º-C, 12.º-A e 13.º-A; int ...
Decreto-Lei n.º 118/2009 - Diário da República n.º 96/2009, Série I de 2009-05-192017-06-21Alterados, a partir de 01.07.2017, os arts. 11.º e 12.º do Dec Lei 156/2005 de 15-set, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n ...
Decreto-Lei n.º 317/2009 - Diário da República n.º 211/2009, Série I de 2009-10-302017-06-21Alterado, a partir de 01.07.2017, o anexo I do Dec Lei 156/2005 de 15-set, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 74/2017 ...
Decreto-Lei n.º 242/2012 - Diário da República n.º 215/2012, Série I de 2012-11-072017-06-21Alterado, a partir de 01.07.2017, o anexo I do Dec Lei 156/2005 de 15-set, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 74/2017 ...