Portaria n.º 194/2017

Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    194/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 118, de 2017-06-21, Pág. 3140 - 3141
  • Entrada em Vigor:
    2017-07-03, primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação (art. 4.º).

Resumo

Altera (sexta alteração) a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.