Lei n.º 43/2017

Diário da República n.º 114/2017, Série I de 2017-06-14

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DataTextoDiploma
2019-05-21

Revogado, a partir de 20.06.2019, o art. 20.º do Dec Lei 157/2006 de 08-ago, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21

Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21
2019-02-12

Alterados, a partir de 13.02.2019, e nos termos do disposto nos n.ºs. 1 e 2 do art. 14.º, os arts. , 1083.º e e 1103.º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344 de 25-nov 1966, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 13/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12

Lei n.º 13/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12
2019-02-12

Alterados, a partir de 13.02.2019, e nos termos do disposto nos n.ºs. 3, 4 e 5 do art. 14.º, os arts. 10.º, 35.º, 36.º, todos da Lei 6/2006 de 27-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 13/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12

Lei n.º 13/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12
2019-02-12

Alterados, a partir de 13.02.2019, os arts.1.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 15.º e 25.º do Dec Lei 157/2006 de 08-ago , na versão republicada pelo presente diploma, DR.IS [152] pelo(a) Lei n.º 13/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12

Lei n.º 13/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12
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