Despacho n.º 5296/2017

Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-07-31

Alterados os arts. 6.º-A, 8.º e 15.º-A, bem como o anexo III do Desp 8452-A/2015 de 31-jul, com a redação dada pelo presente despacho - retificado pela Decl-Ret 451/2017 de 11-jul, pelo(a) Despacho n.º 7255/2018 - Diário da República n.º 146/2018, Série II de 2018-07-31

Despacho n.º 7255/2018 - Diário da República n.º 146/2018, Série II de 2018-07-31
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas