Decreto-Lei n.º 69/2017

Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    69/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 115, de 2017-06-16, Pág. 3036 - 3037
  • Entrada em Vigor:
    2017-06-17, nos termos do art. 6.º.

Resumo

Altera (quarta alteração) o Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, que cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), e altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde (DGS), procedendo à transferência de atribuições da DGS para a SPMS, E. P. E.