Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2017

Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    75/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 108, de 2017-06-05, Pág. 2768 - 2769
  • Produção de Efeitos:
    2017-04-27, (a partir da data da sua aprovação).

Resumo

Aprova a candidatura da República Portuguesa a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA).

Cria a Comissão de Candidatura Nacional para a instalação da Agência Europeia do Medicamento (CCN), na dependência conjunta das áreas governativas dos negócios estrangeiros e da saúde, e estabelece as suas atribuições, composição e funcionamento.