Lei n.º 37/2017

Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02

Detalhes

Outros Tipos

Outros Tipos:

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.

Detalhes
Data	Texto	Diploma
2017-12-11	Alterados a partir de 01.01.2018 os arts. 1.º e 3.º do Dec Lei 151-B/2013, de 31-out, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 152-B/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-11	Decreto-Lei n.º 152-B/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-11

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas

Modificações Produzidas

Foi encontrada 1 associação directa.

Associações
Data	Texto
2013-10-31	Altera os arts 1.º ( na redação do Dec Lei 47/2014, de 24-mar) e 3.º e as als. b) e e) do n.º 2 do anexo II (na redação do Dec Lei 179/2015, de 27-ago) do Dec Lei 151-B/2013 de 31-out DR.IS [211]2.ºSupl

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas