Lei n.º 33/2017

Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02

Parlamento

Projeto de Lei 99/XIII: Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2016-01-15 | Entrada

2016-01-15 | Publicação

2016-01-19 | Admissão

2016-01-19 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2016-01-20 | Anúncio

2017-03-31 | Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2017-03-31 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 71
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-03-31 | Votação na especialidade
Obs: *Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.

  • Votação na Reunião Plenária N.º 71
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-03-31 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 71
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-04-07 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2017-05-05 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia 82/2017
  • Título: Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo

2017-05-11 | Envio para promulgação

2017-05-15 | Promulgação

2017-05-24 | Referenda

2017-05-26 | Envio INCM

2017-06-02 | Lei (Publicação DR)

  • Lei 33/2017
  • Título: Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo