Lei n.º 25/2017

Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30

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DataTextoDiploma
2019-09-02

Alterado, a partir de 01.10.2019, o art. 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014 de 20-jun, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02

Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02
2017-08-16

Alterado, a partir de 01.10.2017, o art. 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20-jun, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16

Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16
2017-08-14

Alterado, o art. 2.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20-jun, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 70/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série I de 2017-08-14, sem prejuízo do previsto no seu art. 2.º

Lei n.º 70/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série I de 2017-08-14
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