Lei n.º 32/2017

Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01

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DataTextoDiploma
2018-12-31

Alterado o art. 2.º e aditado o art. 4.º-A à Lei 37/2014 de 26-jun, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
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DataTexto
2014-06-26

Altera, a partir de 01.10.2017, os arts. 1.º, 2.º e 3.º, adita, a partir da referida data, o art. 3.º-A, e revoga, também a partir da mesma data, a al. a) do n.º 2 do art. 4.º da Lei 37/2014 de 26-jun DR.IS [121], que republica no anexo II, com a redação atual e demais correções materiais.

2007-02-05

Altera, a partir de 01.10.2017, os arts. 3.º, 5.º a 8.º (o art. 7º. com a redação dada pela Lei 91/2015 de 12-ago), 13.º, 15.º, 16.º (o último com a redação dada pela Lei 91/2015 de 12-ago), 18.º a 20.º (o art. 19.º com a redação dada pela Lei 91/2015 de 12-ago), 22.º, 24.º, 25.º, 27.º, 31.º a 34.º, 41.º, 43.º, 46.º, 52.º, 55.º, 61.º e 63.º, adita, a partir de 01.10.2017, os arts. 18.º-A e 61.º-A, revoga, também a partir da referida data, o n.º 2 do art. 19.º e os n.ºs 2 a 4 do art. 55.º da Lei 7/2007 de 05-fev DR.IS [25], que republica no anexo I, com a redação atual e demais correções materiais, e determina que todas as referências dela constantes (com a redação da Lei 91/2015 de 12-ago) à «Direção-Geral dos Registos e do Notariado», passam a ser efetuadas ao «Instituto dos Registos e do Notariado», a «funcionário ou agente» ou «funcionários e agentes», passam a ser efetuadas a «trabalhador» ou «trabalhadores», e a «substituição» ou a «renovação ou substituição», passam a ser efetuadas a «renovação», com exceção do n.º 6 do art. 18.º, a partir de 01.10.2017.

2000-05-11

Altera, a partir de 01.10.2017, o art. 18.º do Dec Lei 83/2000 de 11-mai DR.IS-A [109], com a redação e republicação constante do Dec Lei 138/2006 de 26-jul.

1999-05-18

Revoga, a partir de 01.10.2017, o art. 20.º da Lei 33/99 de 18-mai DR.IS-A [115]

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