Resolução da Assembleia da República n.º 89/2017

Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23

Parlamento

Projeto de Resolução 352/XIII: Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2016-06-01 | Entrada

2016-06-01 | Publicação

2016-06-02 | Admissão

2016-06-02 | Anúncio

2016-06-02 | Baixa comissão para discussão

2017-03-23 | Apreciação

2017-03-24 | Votação Deliberação

  • Votação na Reunião Plenária N.º 68
  • Aprovado
  • A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
    Contra:PSD, CDS-PP

2017-04-05 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Educação e Ciência
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final
  • Data do Relatório/Parecer: 2017-05-10
  • Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2017-05-04
  • Aprovado

2017-05-17 | Resolução (Publicação DAR)

  • Resolução /2017
  • Título: Recomenda ao Governo que estabeleça a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos três anos de idade

2017-05-17 | Envio INCM

2017-05-23 | Resolução da AR (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Resolução da AR (Publicação DR)
  • Resolução da Assembleia da República 89/2017
  • Título: Recomenda ao Governo que estabeleça a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade
  • [DR I série N.º 99/XIII/2 null 2017-05-23]