Resolução da Assembleia da República n.º 89/2017

Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    89/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 99, de 2017-05-23, Pág. 2495 - 2495

Resumo

Recomenda ao Governo que estabeleça a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade.