Portaria n.º 156/2017

Diário da República n.º 87/2017, Série I de 2017-05-05

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    156/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Justiça
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 87, de 2017-05-05, Pág. 2213 - 2214
  • Entrada em Vigor:
    2017-05-06

Resumo

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 118/2004, de 3 de fevereiro, que veio criar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens com competência territorial no Porto Ocidental.