Portaria n.º 155/2017

Diário da República n.º 87/2017, Série I de 2017-05-05

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    155/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Justiça
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 87, de 2017-05-05, Pág. 2213 - 2213
  • Entrada em Vigor:
    2017-05-06, (no dia seguinte ao da sua publicação).

Resumo

Procede à alteração (primeira alteração) da Portaria n.º 119/2004, de 3 de fevereiro, que criou a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens com competência territorial no Porto Central, que passa a abranger as freguesias de Paranhos e de Ramalde.