Portaria n.º 154/2017

Diário da República n.º 87/2017, Série I de 2017-05-05

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    154/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Justiça
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 87, de 2017-05-05, Pág. 2213 - 2213
  • Entrada em Vigor:
    2017-05-06, nos termos do art. 3.º.

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 117/2004, de 2 de fevereiro, que cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial nas freguesias de Bonfim, Campanhã e Santo Ildefonso, instalada em edifício da Câmara Municipal do Porto.