Despacho n.º 3668-A/2017

Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    3668-A/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado Adjunto e da Educação-Educação
    • Secretário de Estado da Educação-Educação
    • Secretário de Estado Adjunto e da Saúde-Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 83-Supl, de 2017-04-28, Pág. 8190-(3) - 8190-(3)
  • Produção de Efeitos:
    2017-04-29, nos termos do n.º 2.

Resumo

Determina que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar aos delegados de saúde coordenadores do respetivo Agrupamento de Centros de Saúde, da área de abrangência do estabelecimento escolar, os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada, de acordo com o Programa Nacional de Vacinação.