Despacho n.º 3632/2017

Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    3632/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Secretário de Estado da Ciência Tecnologia e Ensino Superior-Ciência Tecnologia e Ensino Superior
    • Secretário de Estado da Educação-Educação
    • Secretário de Estado da Juventude e do Desporto-Educação
    • Secretário de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência-Trabalho Solidariedade e Segurança Social
    • Secretário de Estado Adjunto e da Saúde-Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 83, de 2017-04-28, Pág. 8110 - 8111
  • Entrada em Vigor:
    2017-04-29

Notas aos Dados Gerais

1. A Comissão apresenta, até 31.12.2017, o Plano de Ação a fim de ser submetido à apreciação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Saúde, da Educação, da Juventude e Desporto, da Ciência da Tecnologia e Ensino Superior, do Trabalho e da Inclusão;

2. A Comissão extingue-se por despacho conjunto dos membros do governo que lhe deram origem.

Resumo

Constitui a Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física, com o objetivo de elaborar, operacionalizar e monitorizar um Plano de Ação Nacional para a Atividade Física.