Portaria n.º 150/2017

Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2020-01-29

Alterados, a partir de 30.01.2020, os arts. 4.º (na redação da Port 331/2017, de 03-nov), 9.º e 15.º do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 23/2020 - Diário da República n.º 20/2020, Série I de 2020-01-29, e com os efeitos previstos no seu art. 2.º

Portaria n.º 23/2020 - Diário da República n.º 20/2020, Série I de 2020-01-29
2017-11-03

Alterados os arts. 4.º e 14.º e aditados os arts. 13.º-A e 16.º-A pelo(a) Portaria n.º 331/2017 - Diário da República n.º 212/2017, Série I de 2017-11-03

Portaria n.º 331/2017 - Diário da República n.º 212/2017, Série I de 2017-11-03
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