Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A

Diário da República n.º 74/2017, Série I de 2017-04-13

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Regulamentado por

Regulamentado por

Foram encontradas 3 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2017-06-21

DLR 3/2017/A, de 13-abr, DR.IS [74] (Art. 35.º) do pelo(a) Resolução n.º 58/2017de 21-jun, JOA-IS [59]

Resolução n.º 58/2017 - JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE de 2017-06-21
2017-06-07

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2017/A - Diário da República n.º 110/2017, Série I de 2017-06-07 (Arts. 10.º, 25.º, 38.º e 55.º)

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2017/A - Diário da República n.º 110/2017, Série I de 2017-06-07
2017-05-08

DLR 3/2017/A, de 13-abr, DR.IS [74] (Art. 13.º) pelo(a) Resolução n.º 37/2017

Resolução n.º 37/2017 - JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE de 2017-05-08
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas