Decreto n.º 13/2017

Diário da República n.º 73/2017, Série I de 2017-04-12

  • Tipo Diploma:
    Decreto
  • Número:
    13/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 73, de 2017-04-12, Pág. 1883 - 1915
  • Entrada em Vigor:

    O Protocolo entra em vigor nos termos do seu art. 17.º, sendo a data (02.08.2017) tornada pública pelo Av 64/2017 de 29-jun.

Resumo

Aprova o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos Metais Pesados, assinado em Aarhus, Dinamarca, em 24 de junho de 1998.