Portaria n.º 132/2017

Diário da República n.º 71/2017, Série I de 2017-04-10

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DataTextoDiploma
2020-03-05

Alterado, com efeitos a 01.01.2020, os arts. 10.º, 13.º, 30.º, 31.º e 33.º ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, aprovado em anexo à Port 65/2014 de 12-mar, na versão alterada e republicada pelo presente diploma; e aditados, a partir de 01.01.2020, a al. y) ao art. 2.º e o art. 34.º ao referido regulamento pelo(a) Portaria n.º 61/2020 - Diário da República n.º 46/2020, Série I de 2020-03-05 que o republicou em anexo, na redação atual.

Portaria n.º 61/2020 - Diário da República n.º 46/2020, Série I de 2020-03-05
2018-04-23

Alterados, com efeitos a 01.01.2018, os arts. 17.º e 20.º do Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade aprovado em anexo à Port 65/2014 de 12-mar, na versão republicada pela presente portaria, pelo(a) Portaria n.º 109/2018 - Diário da República n.º 79/2018, Série I de 2018-04-23

Portaria n.º 109/2018 - Diário da República n.º 79/2018, Série I de 2018-04-23
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