Decreto-Lei n.º 39/2017

Diário da República n.º 67/2017, Série I de 2017-04-04

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    39/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 67, de 2017-04-04, Pág. 1706 - 1710
  • Entrada em Vigor:
    2017-04-05, nos termos do art. 7.º.

Resumo

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 282/2009, de 7 de outubro, que cria a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, e procede à sua republicação, no anexo ao presente diploma do qual faz parte integrante, com a redação atual.