Portaria n.º 105/2017

Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    105/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Planeamento e das Infraestruturas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 50, de 2017-03-10, Pág. 1323 - 1329
  • Entrada em Vigor:
    2017-03-11, (no dia seguinte ao da sua publicação).

Resumo

Cria o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), e define as regras aplicáveis aos apoios concedidos às operações previstas na al. g) do n.º 2 do art. 74.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.