Portaria n.º 97/2017

Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    97/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 47, de 2017-03-07, Pág. 1235 - 1235
  • Produção de Efeitos:
    2017-01-01, nos termos do art. 4.º.
Revogado

Resumo

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017, para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 0,5 %.