Portaria n.º 98/2017

Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    98/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Trabalho Solidariedade e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 47, de 2017-03-07, Pág. 1235 - 1239
  • Produção de Efeitos:
    2017-01-01, nos termos do art. 29.º.
Revogado

Resumo

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA) e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2017.