Portaria n.º 92-F/2017

Diário da República n.º 45/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-03

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Modificações Sofridas

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Data	Texto	Diploma
2018-04-26	Alterado o art. 4.º da Port 284/2016 de 04-nov, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 111/2018 - Diário da República n.º 81/2018, Série I de 2018-04-26	Portaria n.º 111/2018 - Diário da República n.º 81/2018, Série I de 2018-04-26

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Modificações Produzidas

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Associações
Data	Texto
2016-11-04	Altera, a partir de 06.03.2017, os arts. 2.º, 3.º, 4.º, 8.º, 9.º e 12.º e o anexo I, adita o art. 10.º-A e revoga o art. 10.º e o anexo II da Port 284/2016 de 04-nov DR.IS [212], que republica

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