Portaria n.º 92-F/2017

Diário da República n.º 45/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-03

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    92-F/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 45-Supl, de 2017-03-03, Pág. 1192-(4) - 1192-(8)
  • Entrada em Vigor:
    2017-03-06, nos termos do art. 4.º.

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro, que estabelece o regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes ostomizados, destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde, e procede à sua republicação em anexo.