Portaria n.º 92-F/2017
Diário da República n.º 45/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-03
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
92-F/2017
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Entidade(s) Emitente(s):
- Saúde
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 45-Supl, de 2017-03-03, Pág. 1192-(4) - 1192-(8)
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Entrada em Vigor:
2017-03-06, nos termos do art. 4.º.
Resumo
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro, que estabelece o regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes ostomizados, destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde, e procede à sua republicação em anexo.